Políticas imigratórias nos Estados Unidos e o polêmico caso do Arizona

É sabido que, após o 11 de setembro de 2001, as políticas imigratórias norte-americanas sofreram uma mudança brusca. O departamento de segurança interna dos EUA (DHS) passou a ser o responsável pelo controle e repressão à imigração ilegal. A fiscalização aumentou principalmente nos estados que fazem fronteira com o México: Califórnia, Texas e Arizona. E, justamente agora, o Arizona se vê no centro da questão ao implementar uma lei que endurece ainda mais o tratamento aos imigrantes.

Ao tomar essa atitude, o estado do Arizona mexeu com uma das questões mais candentes da história recente americana, que envolve os imigrantes indocumentados (que não possuem documento legal). Em 1986 foi feita a última reforma do tipo pelo poder central americano. E o que eram 4 milhões de imigrantes ilegais à época, passaram para cerca de 11 milhões na atualidade. Essas pessoas são acusadas de contribuírem para o aumento da violência urbana e da criminalidade em geral.

A nova corrente de políticas imigratórias começou a ser desenhada em 2006, quando da aprovação da construção do muro entre o país e o México. Vale lembrar que entre os que votaram a favor dessa construção estavam os então senadores Hillary Clinton e Barack Obama.

Uma lei que legalize os trabalhadores imigrantes indocumentados e amplie as possibilidades de imigração legal somaria pelo menos US$ 1,5 trilhão à economia americana em dez anos (de acordo com estudos da UCLA – Universidade da Califórnia em Los Angeles). Logo, o que impede que essa reforma seja aprovada?

Há de se lembrar que a reforma das leis imigratórias foi uma das promessas de campanha de Barack Obama. Apesar disso, parece que em 2010 a agenda de reformas já estava lotada. Reforma da saúde, reforma do sistema financeiro... tudo isso em ano eleitoral, onde, em novembro, o Congresso será renovado. Portanto, a reforma das leis de imigração deve ficar para 2011.

Essa letargia abre espaço para a atuação dos governos estaduais. O governo do Arizona, em 23 de abril, promulgou uma lei que permite a detenção de suspeitos de serem imigrantes ilegais. Outros estados planejam seguir o mesmo caminho, embora haja uma reação em nível nacional. O Departamento de Justiça dos EUA deve impedir que a lei entre em vigor no dia 29 de julho, dada a sua inconstitucionalidade.

O polêmico caso do Arizona é uma demonstração da necessidade de novas políticas de imigração. Mas engana-se quem se prende ao maniqueísmo de que isso é obra dos republicanos e que os democratas pensam de outra forma. Pelo contrário, contra os democratas, pesam a demora em fazer a reforma em âmbito nacional e o fato de a secretária de Segurança Nacional Americana, Janet Napolitano, embora tenha sido contrária à construção do muro quando governadora do estado do Arizona, reviu sua posição recentemente, sendo favorável à manutenção da construção.

Por sua vez, contra os republicanos pesa a medida da atual governadora do Arizona. Porém, por estes, a reforma já teria sido feita, não aceitando os imigrantes como cidadãos americanos, mas lhes dando contratos de trabalhos temporários, tornando-os “cidadãos de segunda classe”. Em que pese o preconceito, é uma constatação da necessidade da mão-de-obra imigrante, e de sua importância para a condução da economia norte-americana.

O debate deve alcançar as eleições a serem realizadas em novembro próximo, que vai renovar toda a câmara dos representantes (equivalentes a nossos deputados federais) e um terço dos senadores. Muitos políticos prometerão endurecer as leis de imigração, o que parece ser difícil. Alguns outros defenderão o abrandamento dessas políticas, o que também não parece exeqüível. Provavelmente, capitalizarão mais aqueles que, a despeito de suas convicções políticas, relembrarem do quão indispensável é a força de trabalho imigrante para o aquecimento da economia dos Estados Unidos. E que em 2011 venha a reforma das leis de imigração!

Ricardo Luigi é professor e vice-diretor do Centro de Estudos em Geopolítica e Relações Internacionais (CENEGRI). Mestrando em geografia pela UERJ. Integrante do grupo de pesquisas GeoBrasil, da UERJ, sob orientação da prof. Dra. Mônica Sampaio Machado. Bacharel e licenciado em geografia pela UFRJ.