A GESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL: CENTRALIDADE, DESCENTRALIZAÇÃO, DESAFIOS E PERSPECTIVAS.

A Gestão Ambiental tem bases formuladas no processo de redemocratização do país na década de 1980, contudo, poucos conceitos levavam em conta o sujeito social responsável pela gestão: o poder público. A própria instituição de políticas para o meio ambiente nasceu do poder tecnocrata, não do intercâmbio com a sociedade.

Da década de 1930 até 1987 constata-se um forte intervencionismo do Estado e a partir de 1988, com o processo de redemocratização do início da década de 1980, as decisões tornam-se, teoricamente, mais ‘abertas à sociedade’, assim como há uma grande disseminação da noção de desenvolvimento sustentável.

A década de 1980 marca o início do movimento ambientalista brasileiro, denúncias e conscientização, assim como um avanço na realização de projetos como Áreas de Proteção Ambiental, gestão de bacias hidrográficas, a Política Nacional do Meio Ambiente (Nº. 6.938/81) e a Lei de Ação Civil Pública na defesa ambiental (Nº. 7.347/85), assim como a Constituição Federal de 1988, no capítulo sobre o meio ambiente afirma que a responsabilidade de defesa é do poder público e da coletividade, além de abranger de forma peculiar o tema da privatização, parcerias com o setor privado, participação e papel dos movimentos sociais.

Nos primeiros anos da década de 1990, simultaneamente à abertura do país às transnacionais são tomadas medidas de solução aos impactos ambientais para obter confiança junto aos investidores externos. Ainda nos anos 90, o chamado ‘princípio sociocêntrico’ vai lentamente ampliando a visão do que é público e tende a extrapolar o ‘estatocêntrico’, tecnoburocrático. Porém, em países com grandes desigualdades sociais, baixos índices de escolaridade, por exemplo, o princípio sociocêntrico não é forte, ficando latente o quanto a sociedade não dispõe de um poder auto-suficiente para se pensar numa Gestão Ambiental. Não podendo esquecer o acontecimento da Rio-92.

A mediação de poderes na Gestão Ambiental mostra uma desequilibrada implementação, bem como incide na atuação da sociedade até os dias atuais e, sendo o Brasil uma República Federativa, a própria noção de federação constitui uma descentralização do poder entre a União, Estados-membros, Distrito Federal e municípios. O autoritarismo como legado político brasileiro valorizou excessivamente o Poder Executivo, assim, o governo se apresenta como a parte mais importante do poder público e a sociedade aguarda passivamente uma intervenção na resolução dos seus problemas.

Num período mais recente da política ambiental no Brasil, analisando as questões ambientais no governo Fernando Henrique Cardoso, percebe-se que somente no segundo mandato há um fortalecimento das políticas ambientais, quando Sarney Filho assume o Ministério do Meio Ambiente e toma posturas mais descentralizadoras na Gestão Ambiental, dividindo as alçadas das diferentes esferas do governo. Há um fortalecimento dos instrumentos de monitoramento, instalação de Comitês de Bacias Hidrográficas, a Política Nacional de Recursos Hídricos (1997), Lei de Crimes Ambientais (1998), além da Política Nacional de Educação Ambiental (1999).

GESTÃO AMBIENTAL – DESAFIOS E PERSPECTIVAS

A Gestão Ambiental é reconhecida como o conjunto de atividades relacionadas ao planejamento, alocação de recursos, objetivando ‘efeitos positivos’ sobre o meio ambiente, quer reduzindo, eliminando ou prevenindo danos, ou seja, conciliação do uso dos recursos naturais com um menor detrimento possível, assegurando a produtividade em longo prazo. Além disso, envolve também a escolha coerente dos serviços públicos oferecidos à comunidade, criação de leis, normas e a penalização para quem causa algum tipo de dano ao meio ambiente. A Gestão ambiental também entende as diferentes relações entre a sociedade e a natureza, sendo mediadora de possíveis conflitos de intenções.

Entretanto, a análise da Gestão Ambiental como reguladora dos processos econômicos através de estimativas de impactos ambientais ou instrumentos econômicos para a valorização dos recursos naturais é muito simplista, já que não há como estipular um valor real da natureza. Atualmente, as empresas utilizam instrumentos de gestão para o controle e prevenção de problemas ambientais, tais como as normas ISO 14001 e ISO 14004 relativas ao Sistema de Gestão Ambiental.

Desde o princípio, os órgãos públicos de meio ambiente no país têm sido formados numa estrutura de poder que os torna isolados dos outros órgãos, já que existe uma articulação interinstitucional vertical entre instâncias municipais, estaduais e nacionais e uma articulação horizontal entre as instâncias, a sociedade e o empresariado. Tais arranjos são ratificados pelo pequeno número de municípios que dispõem de órgãos ambientais com a devida especialização, estando a maioria restritos às políticas estaduais ou federais, impedindo que haja somente um complemento das instâncias distantes nas ações locais.

Os obstáculos à viabilização da emancipação política da sociedade para a participação na Gestão Ambiental são, dentre outros, a oposição do poder público e das elites em abrir mão do espaço que foi apropriado e o assistencialismo do governo. Não havendo participação da sociedade, as deliberações técnicas tornam-se afastadas da realidade local. Portanto, a consideração das diferenças nas sociedades, a defesa do meio ambiente como riqueza realmente coletiva e o fortalecimento das associações civis são atitudes necessárias para uma efetiva participação popular.

Além disso, a inutilidade da separação de poderes, onde quem cria as normas também fiscaliza e as constantes privatizações dos recursos naturais questionam a ação do Estado num contexto em que seu papel de interventor e regulador entra em choque com os interesses privados. A Constituição de 1988 afirma que o meio ambiente é um bem público, não podendo ser suscetível de apropriação privada.

REFERÊNCIAS

BOEIRA, S. L. Política & Gestão Ambiental no Brasil: da Rio – 92 ao Estatuto da Cidade. Disponível em: . Acesso em 22 Jun. 2009.
KEINERT, T. A Administração Pública no Brasil: Crises e Mudança de Paradigmas. São Paulo: Annablume e Fapesb, 2000.
LAYRARGUES, P. P. Sociedade e Meio Ambiente. São Paulo: Cortez, 2000.
QUINTAS J. S. GUALDA, N. J. A Formação do educador Para Atuar no Processo de Gestão Ambiental. Brasília: Ibama, 1995.

Ana Paula Novais Pires é Graduada em Geografia pela Universidade do Estado da Bahia, Campus VI. Pós-graduanda em Análise do Espaço Geográfico na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.